Question

A Instrução Normativa n. 54, de 4 de dezembro de 2007, trata da exigência, do uso, do controle e da habilitação dos profissionais para emissão da permissão de trânsito de vegetais (PTV). Sobre as determinações desta instrução normativa, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

A) a PTV será exigida para a movimentação de partida de plantas ou partes de vegetais veiculadores de praga não quarentenária regulamentada com níveis de tolerância estabelecidos pelo MAPA, quando destinadas à propagação ou multiplicação no trânsito.

Answer

B) o certificado fitossanitário de origem (CFO) será fundamentado pela PTV para a movimentação de partida de plantas, partes vegetais ou produtos de origem vegetal no trânsito quando o produto é veiculador de praga quarentenária regulamentada.

Answer

C) a PTV poderá ser emitida por engenheiro agrônomo, agrícola ou florestal, em suas respectivas áreas de competência profissional e inscritos no cadastro nacional dos responsáveis técnicos para a sua emissão.

Answer

D) o sistema de controle e fiscalização da PTV, sua distribuição, impressão do formulário e procedimentos de emissão serão estabelecidos pelo MAPA.

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