Direito EmpresarialSociedade anônima: características, constituição e capital socialIGEDUC 2025
CRMV BA
Questão de Direito Empresarial
A Lei nº 10.303/2001 promoveu alterações significativas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e na Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/1976), fortalecendo a governança corporativa, aprimorando a transparência contábil e ampliando a proteção aos investidores. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) de acordo com a correspondem a Lei nº 10.303/2001: (__)A Lei aprimorou as regras de divulgação de informações financeiras, exigindo maior detalhamento e precisão nos demonstrativos contábeis das companhias abertas. (__)A Lei reforçou as normas de regulação do mercado de capitais, estabelecendo requisitos para oferta pública de ações e fortalecendo a atuação da Comissão de Valores Mobiliários. (__)A Lei nº 10.303/2001 extinguiu a obrigatoriedade das companhias abertas divulgarem suas demonstrações financeiras de forma pública, permitindo que apenas acionistas controladores tenham acesso a essas informações. (__)Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, os acionistas controladores passaram a ter total autonomia para decidir sobre operações estratégicas da companhia, sem necessidade de aprovação dos acionistas minoritários ou de órgãos reguladores. Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
Mais questões de Sociedade anônima: características, constituição e capital social
- Legalle 2026Considerando o capital social e as ações, analise as afirmações que são apresentadas nas assertivas que seguem: I. A transferência de ações nominativas, desde que a título oneroso…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Nos termos da Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa CORRETA a respeito da companhia ou sociedade anônima.
- FGV 2026Marcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ S.A., uma sociedade anônima brasileira de capital fechado, que atua no ramo de comércio de roupas e…
- FGV 2026A assembleia geral extraordinária da Companhia Nioac de Fármacos aprovou a reforma do estatuto para autorizar o aumento do capital de um bilhão e duzentos milhões de reais para um…
- Legalle 2026Considerando o capital social e as ações, analise as afirmações que são apresentadas nas assertivas que se9uem: I. A transferência de ações nominativas, desde que a título oneroso…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


