Question

Fonte: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA; CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA; CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS. Referências técnicas para atuação de psicólogas, psicólogos e psicólogues em políticas públicas para população LGBTQIA+. Brasília, DF: CFP, 2023. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2023/06/RT_LGBT_crepop_

Web.pdf. Acesso em: 20 abr. 2026.

A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, constitui um marco da Reforma Psiquiátrica brasileira ao redirecionar o modelo assistencial em saúde mental (Brasil, 2001). De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) O tratamento visa, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

Answer

A) A internação psiquiátrica deve ser adotada como estratégia terapêutica prioritária sempre que houver diagnóstico de transtorno mental grave, independentemente da disponibilidade de recursos extrahospitalares.

Answer

C) A proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais aplica-se prioritariamente aos usuários submetidos à internação em instituições especializadas de saúde mental.

Answer

D) A internação compulsória pode ser determinada pela equipe multiprofissional responsável pelo acompanhamento do paciente, quando identificada situação de risco clínico ou social.

Answer

E) A assistência em saúde mental deve ocorrer preferencialmente em hospitais psiquiátricos especializados, por serem os serviços mais adequados para assegurar proteção e continuidade do cuidado.

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