Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS
Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Maripá
Questão de Direitos Humanos
A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar a sentença. O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.