Em relação à Política Nacional de Assis… (CEV URCA 2014)

Serviço SocialProteção social básica e especial e Tipificação Nacional de Serviços SocioassistenciaisCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada pela Resolução nº 15, de 15 de outubro de 2004, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), é correto afirmar que a PNAS:

ADefine o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) como unidade pública estatal responsável pela oferta dos serviços socioassistenciais.BTem como um dos principais objetivos a provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e risco social.CDefine a segurança de sobrevivência como a garantia de rendimentos mediante a provisão de um salário mínimo para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade e risco social.DEm consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), delimita as famílias que se encontram abaixo da “linha de indigência” como o público-usuário da política de assistência social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.