Question

No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) não se admite a aplicação da teoria do fato consumado.

Answer

A) o princípio da segurança jurídica impede a demolição de edificação em área de preservação permanente.

Answer

B) a licença ambiental, por si só, afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado em área de preservação permanente devido à edificação na região.

Answer

C) é admitida a teoria do fato consumado em caso de residências familiares em área de proteção ambiental.

Answer

E) a estabilidade das relações sociais não autoriza o retorno da situação fática ao status quo ante, em havendo construções em área de preservação permanente.

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