Question

Durante treinamento de integração de novos servidores em uma prefeitura municipal, o instrutor abordou a importância do atendimento ao cidadão como expressão concreta dos princípios constitucionais da administração pública. Em determinado momento, um servidor questionou se a qualidade do atendimento ao público seria responsabilidade exclusiva dos cargos de chefia ou se se estendia igualmente aos agentes administrativos que atuam na linha de frente do atendimento. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A qualidade no atendimento ao cidadão é responsabilidade de todos os servidores públicos, independentemente do nível hierárquico ou do cargo ocupado, constituindo expressão direta dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da impessoalidade. PORTANTO, II.O cidadão que busca serviços públicos é titular de direitos fundamentais e destinatário final da atuação estatal, razão pela qual o atendimento inadequado, independentemente de quem o pratique, viola deveres funcionais e compromete a legitimidade da administração pública perante a sociedade. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Accepted Answer

A) As asserções I e II são verdadeiras e a II justifica corretamente a asserção I, pois o fundamento da responsabilidade universal pelo atendimento reside justamente na condição do cidadão como titular de direitos e destinatário da atuação estatal, o que torna inadmissível o atendimento inadequado por qualquer servidor. 3

Answer

B) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa, pois a responsabilidade pela qualidade do atendimento ao cidadão recai exclusivamente sobre os gestores e chefias, que são os agentes públicos com poder de decisão e competência para definir os padrões de serviço adotados pelo órgão.

Answer

C) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a asserção I, pois o fundamento da responsabilidade pelo atendimento ao cidadão reside exclusivamente no vínculo estatutário do servidor com a administração, e não na condição jurídica do cidadão como destinatário dos serviços públicos.

Answer

D) A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, pois auxiliares administrativos não têm responsabilidade direta pela qualidade do atendimento ao cidadão, sendo sua função restrita ao suporte interno das atividades administrativas, sem contato formal com o público externo.

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