Álvaro é oficial de justiça avaliador e… (FGV 2017)

Direito PenalOutros temasFGV 2017

TRT - ª Região (SC)

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo. Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

Aferramenta útil ao exercício da profissão do executado;Bseguro de vida;Cvestuário de elevado valor;Dmaterial necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;Eutilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.