Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FGV

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasFGV

Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e o da conveniência. Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas: I. Legalidade: o uso da força é permitido apenas para atingir um objetivo legítimo, II. Necessidade: o uso da força somente deve ocorrer quando outros meios forem ineficazes para atingir o objetivo desejado. III. Proporcionalidade: o uso da força deve ser usado de forma proporcional à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe. IV. Conveniência: mesmo sendo legal, necessário e proporcional o uso da força, é preciso observar se ele não coloca em risco outras pessoas e se é razoável e de bom-senso lançar mão desse meio. Estão corretas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.