Questões de Psicologia · CONPASS

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Prefeitura de Gurjão - PB

Questão de Psicologia

“A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde. (Souza, L. E. P. F. de, 2014. A agenda atual da Reforma Sanitária Brasileira”. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 24(4), 1017-1021). Em consonância com o tema, analise as assertivas: I. A mudança indica uma reorganização da assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com base na internação manicomial. II. Passou-se a regulamentar as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público, órgão do Estado guardião dos direitos indisponíveis de todos os cidadãos brasileiros. III. O processo de mudança na assistência só terá sustentação se os portadores de transtornos mentais, cuidados adequadamente, forem excluídos da comunidade, pois representam grande risco ao social. Marque:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.