Questão de AFO e Direito Financeiro

Quanto ao Orçamento Público, marque (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa: ( ) O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício (geralmente um ano). ( ) A Lei Orçamentária Anual disciplina todos os programas e ações do governo federal em exercício. Nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar consignada no Orçamento. ( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. ( ) A Função distributiva é uma função consubstanciada no Orçamento Público que ajusta o nível geral de preços, nível de emprego, estabiliza a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites). ( ) A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do Orçamento. A seqüência correta, de cima para baixo, é: