Question

O anexo II da Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014 do Conselho Federal de Farmácia, dispõe sobre o Código de Processo Ético. De acordo com o Título I, Capítulo I, Artigo 3º: “os Conselhos Regionais de Farmácia instituirão Comissões de Ética com a competência de emitir parecer, justificadamente, pela abertura ou não de processo éticodisciplinar, sendo que a decisão denegatória deverá ser submetida ao Presidente do Conselho Regional de Farmácia para deliberação”. Com relação à Comissão de Ética, é incorreto afirmar que

Accepted Answer

D) cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 5 (cinco) farmacêuticos nomeados pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.

Answer

A) compete à Comissão de Ética escolher, dentre os seus membros, o seu Presidente.

Answer

B) é vedada à Diretoria, aos conselheiros e empregados do Conselho Regional de Farmácia a participação como membro da Comissão de Ética.

Answer

C) os custos necessários à realização dos trabalhos da Comissão de Ética deverão ser arcados pelo Conselho Regional de Farmácia, vedado o pagamento de qualquer tipo de gratificação aos seus membros.

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