Direito ConstitucionalOutros temasCONPASS 2014
Prefeitura de Carnaíba - PE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal (1988) instituiu o controle democrático e social nas políticas sociais públicas através dos Conselhos e das Conferências. Esses conselhos representam uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil. Na visão de Raichelis (2007) essa nova institucionalidade nos espaços públicos deve ter como parâmetros: I. Visibilidade social das ações dos sujeitos envolvidos; II. Democratização com ampliação dos fóruns de decisão política; III. Cultura política que supõe o enfrentamento do autoritarismo social e da cultura privatista; IV.Representação de interesses coletivos, que envolve a constituição de sujeitos políticos ativos; V.Controle social com a participação da sociedade civil organizada nas negociações e decisões em jogo. Somente está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.