Questões de Direitos Humanos · IBFC
Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisIBFC 2024
Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº
Questão de Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta o Tribunal competente para, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador- Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, suscitar, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.