Question

Consider the following excerpt: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 4º). Based on the excerpt presented, the CORRECT interpretation of the responsibilities, regarding the rights of children and adolescents, is:

Accepted Answer

D) The duty to ensure children's rights is shared by family, society, and the State.

Answer

A) Children must individually ensure their access to basic rights.

Answer

B) Only public institutions are legally responsible for protecting children’s rights.

Answer

C) Families may choose whether or not to follow these responsibilities.

Answer

E) Children must be granted rights only within the school environment.

Lei seca citada

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