Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoPoderes administrativosCebraspe 2024

CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24

Questão de Direito Administrativo

Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa controle da administração pública mediante exercício do poder hierárquico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.