Questão de Criminologia

Execução: Fundatec 1092_CE_25_NM_DT 31/07/2026 18:08:49 Acerca do objeto e da aplicação da LEP, bem como da classificação dos presos, analise as assertivas abaixo: I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. II. As disposições da LEP não se aplicam aos presos provisórios, mas tão somente àqueles que estão cumprindo pena decorrente de sentença condenatória definitiva. III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. Quais estão corretas?