Question

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

Accepted Answer

A) a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária.

Answer

B) apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.

Answer

C) a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.

Answer

D) era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Answer

E) a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

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