Question

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) é uma:

Accepted Answer

A) Declaração em que as pessoas jurídicas informam à Receita Federal sobre a apuração do PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo e do PIS com base na folha de salários.

Answer

B) Obrigação Tributária Acessória devida por todas as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro presumido, a partir do limite estabelecido em lei. Estão dispensados desta obrigação as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES e as pessoas jurídicas imunes e isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a dez mil reais;

Answer

C) Declaração feita pela fonte pagadora, destinada a informar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Answer

D) Obrigação Tributária Acessória exigida anualmente, nos termos estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda. Estão dispensadas desta obrigação as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, a sociedade em conta de participação, etc.

Answer

E) Obrigação Tributária Principal que tem como fato gerador as contribuições sociais das pessoas jurídicas. Estão dispensadas desta obrigação as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES e as pessoas jurídicas imunes e isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a dez mil reais.

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