Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipalAMEOSC 2017
Pref Descanso
Questão de Administração Geral e Pública
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará política voltada para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto: I - ao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação regional e da capacidade de uso e conservação do solo, levada em conta o desenvolvimento patrimonial; II - ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno; III - ao incentivo à agroindústria; IV - ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo; V - à implantação de cinturões verdes; VI - ao estímulo às microempresas, citroprodutores rurais e empresas de pequeno porte, com vistas ao aumento do preço final das mercadorias e produtos na venda ao consumidor; VII - ao incentivo, à ampliação e à conservação de rede de estradas vicinais e da rede de eletrificação rural. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



