Question

Nas reclamatórias trabalhistas, a justiça do trabalho brasileira vem recebendo, cada vez mais, pedidos das partes para produzir provas digitais por meio do uso de redes sociais e aplicativos de conversa, além de sistemas de geolocalização. O emprego dessas tecnologias nos processos judiciais levanta uma discussão a respeito do direito constitucional à ampla defesa, com uma possível colisão com os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro e o princípio do livre convencimento motivado do juiz, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) As postagens em redes sociais podem ser consideradas provas digitais capazes de afastar a validade de atestado de licença médica em contradição com a situação fática nelas exibida.

Answer

B) A prova digital obtida mediante sistema de geolocalização que utilize os dados de aparelho celular só pode ser aceita pelo juiz e produzida na reclamatória trabalhista quando for requerida pelo reclamante.

Answer

C) A prova digital obtida mediante sistema de geolocalização constitui uma prova lícita, podendo, portanto, ser utilizada sem restrição no processo judicial, já que o direito à ampla defesa se sobrepõe a outros direitos.

Answer

D) As conversas trocadas em aplicativo de conversa podem ser consideradas prova digital válida como meio de demonstração da existência de vínculo empregatício, desde que formalizada posteriormente em ata notarial.

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