Educação e PedagogiaLDB – Educação superiorDEPSEC UNIFAP 2015
UNIFAP
Questão de Educação e Pedagogia
A LDB/1996 dispõe sobre as bases para a Educação Superior. No exercício de sua autonomia, segundo a referida lei, está assegurada às universidades, sem prejuízo de outras, a atribuição de: I Criar, credenciar e avaliar os seus cursos e programas, observando apenas as normatizações legais da própria instituição. II Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observando as diretrizes e normatizações legais. III Elaborar e reformular os seus estatutos e regulamentos em consonância com as normas gerais atinentes. IV Fixar os recursos financeiros a serem recebidos pelo poder público federal, no período trienal. Os itens CORRETOS são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



