Question

Alternativa C, INCORRETA. O texto não está de acordo com o que prevê a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

conforme segue:

Art. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais

abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.

As alternativas A, B, D e E estão CORRETAS, com base no os Art. 5º ao 8º conforme a Lei a lei nº 7.716, de 5 de

janeiro de 1989. conforme segue:

Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou

comprador. Pena: reclusão de um a três anos.

Art. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado

de qualquer grau. Pena: reclusão de três a cinco anos.

Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço). Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

Pena: reclusão de três a cinco anos.

Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos

ao público. Pena: reclusão de um a três anos.

BRASIL. Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Acesso em: 11 de junho. 2024.

Serviço Social Política Social Política de Assistência Social

Política Nacional de Assistência Social.

Para Iamamoto (2012, 48), “A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana — o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos.” Com base no pensamento da autora, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.

Accepted Answer

C) A atuação dos/as assistentes sociais, quando guiada pelo projeto ético-político, tem como produto a superação da questão social.

Answer

A) As políticas sociais, espaços ocupacionais da categoria dos/as assistentes sociais, resultam das lutas sociais que tornam explícitas a questão social.

Answer

B) As políticas sociais são respostas do Estado à questão social, portanto, são funcionais ao processo de acumulação de capital, configurando-se como espaços de tensões e contradições.

Answer

D) A questão social é historicamente determinada, manifesta-se pelas desigualdades econômicas, sociais e políticas, além das dimensões de gênero, étnico-raciais, entre outras.

Answer

E) As múltiplas manifestações da questão social aparecem aos/às assistentes sociais sob a forma de demandas individuais, cujo desvelamento é condição para o desenvolvimento de propostas interventivas voltadas ao atendimento dos grupos que reivindicam respostas para suas necessidades nas instituições.

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