Determinado curso d’água natural, peren… (FCC 2015)

Direito EmpresarialOutros temasFCC 2015

TJ-AL

Determinado curso d’água natural, perene e intermitente, com 8 metros de largura, possui como área de preservação permanente suas faixas marginais com 30 metros de largura. Ao ingressar na zona urbana do Município, esta área de preservação permanente

Apoderá ter sua largura reduzida por ato do chefe do poder executivo municipal.Bpoderá ou não existir, de acordo com o plano diretor do Município.Cnão sofrerá alteração.Dsofrerá uma redução de 50%, passando a ter 15 metros de largura.Edeixará de existir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.