Direito TributárioOutros temasCONPASS 2014
Prefeitura de Betânia - PE
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens abaixo V para verdadeiro e F para falso: I. A prática do nepotismo na administração pública, não é caracterizada pela nomeação de parentes para funções públicas, pode ser considerada prática comum. II. O nepotismo, por ofender os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, caracteriza abuso de direito, porquanto se trata de manifesto exercício do direito fora dos limites impostos pelo seu fim econômico ou social, o que acarreta a ato anulável podendo ser convalidado. III. O princípio da impessoalidade prevê que o administrador público deve buscar, por suas ações, sempre o interesse público, evitando deste modo a subjetividade dos seus atos. Sendo possível apresentar apenas a sua marca em obras da sua gestão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
