Question

Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer

A) A parte não poderá renunciar ao prazo estabele cido exclusivamente em seu favor.

Answer

C) Salvo disposição em contrário, computarseão os prazos, incluindose o dia do começo e o do vencimento.

Answer

D) Decorrido o prazo, extinguese, mediante decla ração judicial, o direito de praticar o ato.

Answer

E) Os atos processuais realizar seão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.

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