Question

A Lei n.o 6 403/2005 dispôe sobre ã reíormulaÇáo do Conselho Municipal de Educação (CME) de Caxias do Sul, detalhando sua composiçâo, compelências e organização. Com base na leitura atenta da norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) A composiçáo do CME garante a participaçáo da sociedade civil e do poder público, sendo exigido que a maioria de seus membros tenha comprovada experiência e conhecimento na áÍea educacional.

Answer

A) O Conselho Municipal de Educação possui funçôes que vão além da deliberação interna, incluindo atribuiçÕes normativas, fiscalizadoras e propositivâs, especialmente no que diz respeito à regulamentação da educaçáo inÍantil, do ensino fundamental e de suas modalidades.

Answer

C) As decisóes normatavas do Conselho, ainda que devidamente Íundamentadas e aprovadas internamente, terâo validade legal plena a partir de sua publicação no órgão oficial, independentemente de qualquer outro trâmile.

Answer

D) O mandato dos conselheiros é de quatro anos, peÍmitida uma única reconduçáo, sendo que metade dos membros deve ser renovada a cada dois anos paÂ garantir rotatividade e continuidâde rnstitucional.

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