Question

Com base no disposto na Lei estadual n.º 3.167/2007, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A autoridade outorgante, no caso de risco de escassez das águas subterrâneas, poderá, entre outras medidas, revogar a outorga de direito de uso da água.

Answer

A) Promover a capacitação de recursos humanos para o planejamento e o gerenciamento de recursos hídricos da bacia hidrográfica é uma atribuição do IPAAM.

Answer

B) No zoneamento ecológico-econômico, quando houver indicação de mais de uma aptidão para a localidade onde se situa o recurso hídrico objeto de outorga, será priorizado o uso da água de maior benefício econômico.

Answer

D) O valor de preço padrão (PP) em barragens situadas em diferentes bacias hidrográficas não poderá ser diferente para o cálculo do preço público (PPu).

Answer

E) Centralização da obtenção e produção de dados e informações são princípios básicos para o funcionamento do sistema estadual de informações sobre recursos hídricos.

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