Question

João adquiriu um automóvel usado em 10 de janeiro de 2025, assinando o documento de transferência no mesmo dia. No entanto, por desatenção, ele não providenciou a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) dentro do prazo legal. Em março de 2025, o carro foi flagrado em uma blitz sem estar devidamente licenciado, com débitos de IPVA e multas em aberto. Considerando os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas apresentadas e assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) João não poderá licenciar o veículo enquanto não quitar os débitos de IPVA e multas.

Answer

B) João poderá licenciar o veículo mesmo com débitos em aberto, desde que apresente um pedido formal de parcelamento dos valores ao DETRAN.

Answer

C) Caso o DETRAN não consiga confirmar no sistema informatizado que o veículo está licenciado, João ficará isento de portar o Certificado de Licenciamento Anual em formato físico ou digital.

Answer

D) Como João não transferiu o veículo no prazo legal, ele será o único responsável pelas penalidades e infrações cometidas desde a data da compra, sem qualquer responsabilidade do antigo proprietário.

Answer

E) O antigo proprietário pode se eximir de responsabilidade solidária pelas penalidades apenas com a assinatura e data do comprovante de transferência, mesmo que não tenha comunicado a venda ao órgão executivo de trânsito.

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