Question

ESEX2602 /004-CFOQC-Direito 16 Confidencial até o momento da aplicação.

Relativamente ao disposto na CLT acerca dos atos, termos, prazos processuais, bem como das partes e dos procuradores na justiça laboral, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Os atos processuais constritivos como a penhora não poderão realizar-se em domingos ou dias de feriado.

Answer

A) É expressamente proibida, em qualquer caso, a realização de penhora de bens em domingo ou dia feriado.

Answer

C) É permitido ao juízo trabalhista dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito com vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Answer

D) O direito de postular diretamente na Justiça do Trabalho, sem necessidade de representação por advogado é exclusivo do empregado.

Answer

E) Nos dissídios coletivos é obrigatória a assistência por advogado às partes.

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