Question

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 com a finalidade de reorganizar a atenção à saúde bucal no SUS, ampliando ações de promoção, prevenção, recuperação e acesso aos serviços odontológicos. Entre suas linhas de ação estão a reorganização da Atenção Primária, com as Equipes de Saúde Bucal (eSB), a atenção especializada por meio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), além de ações de vigilância, promoção e prevenção. Em 2023, a Lei nº 14.572/2023, decorrente do Projeto de Lei nº 8.131/2017, consolidou a saúde bucal como parte integrante do campo de atuação do SUS. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e sua integração às redes de atenção à saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A Política Nacional de Saúde Bucal busca integrar as ações e os serviços de saúde bucal às demais políticas públicas de saúde e aos diferentes níveis de atenção, articulando promoção, prevenção, recuperação e 14 reabilitação no contexto da integralidade da atenção à saúde.

Answer

A) A Lei nº 14.572/2023 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal exclusivamente para a Atenção Primária, restringindo sua atuação às Unidades Básicas de Saúde e às Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família.

Answer

C) O Projeto de Lei nº 8.131/2017 criou o Brasil Sorridente em 2004 e estabeleceu os Centros de Especialidades Odontológicas como principal porta de entrada da população para os serviços públicos de saúde bucal.

Answer

D) A Lei nº 14.572/2023 manteve a saúde bucal como atividade complementar do SUS, sem incluí-la expressamente no campo de atuação da Lei nº 8.080/1990, preservando o caráter predominantemente assistencial do Brasil Sorridente.

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