Question

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, constitui uma atribuição comum a todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Considerando a descentralização das ações executivas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O Distrito Federal acumula as competências legislativas e as atribuições administrativas reservadas tanto aos Estados quanto aos Municípios no que tange à fiscalização sanitária.

Answer

A) A União detém a competência para a execução direta de todas as inspeções sanitárias em estabelecimentos de baixo risco, delegando aos municípios a fiscalização de portos e aeroportos.

Answer

C) A gestão dos recursos orçamentários do fundo nacional de saúde destinados à vigilância é realizada por meio de transferências condicionadas à prévia autorização do conselho estadual.

Answer

D) Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar e, em caráter exclusivo, executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras em seus respectivos territórios.

Answer

E) As competências do Sistema Único de Saúde em nível municipal excluem a normatização suplementar sobre a comercialização de produtos que possam oferecer riscos à saúde pública local.

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