Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisVunesp 2008
DPE MS
Questão de Direitos Humanos
98. O Pacto de San José da Costa Rica prevê a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que poderá apreciar “petições que contenham denúncias ou queixas de violação” dos direitos declarados (art. 44), sendo que tais denúncias podem ser oferecidas (A) por qualquer pessoa ou entidade não governamental. (B) por qualquer pessoa ou entidade governamental. (C) por qualquer pessoa interessada, e aquelas formuladas por pessoa jurídica de qualquer natureza dependem da anuência do plenário da Comissão. (D) por qualquer pessoa ou entidade governamental e não governamental.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.