Question

De acordo com as disposições regulamentares constantes na NR 28 – Fiscalização e Penalidades, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

B) o Auditor Fiscal do Trabalho, com base em critérios técnicos, deverá notificar os empregadores, concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas, sendo o prazo para cumprimento dos itens notificados, limitado a, no máximo, sessenta dias.

Answer

A) o Auditor Fiscal do Trabalho deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras urbanas e rurais, considerando o critério da dupla visita, elencados no Decreto nº. 55.841, de 15/03/65, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º, da Lei nº. 7.855, de 24/10/89.

Answer

C) as infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas (Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II), ambos os quadros anexos à NR 28 – Fiscalização e Penalidades.

Answer

D) quando o Auditor Fiscal do Trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.

Answer

E) poderão os Auditores Fiscais do Trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, e a empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo dez dias a contar da data de emissão da notificação.

Mais questões de NR-10 – Desenergização e reenergização