Question

6 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA TIPO B

SOLDADO PMCEA NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do– TIPO A poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Sobre o que esta Norma traz em relação ao custeio das ações de vigilância sanitária, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) O Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA) é a atribuição de valores adicionais de 5% do Teto Financeiro da Vigilância Sanitária (TFVS), como incentivo à obtenção de resultados de impacto significativo sobre as condições de vida da população, ao município.

Answer

A) Na Remuneração Transitória de Serviços Produzidos, os recursos são destinados ao Programa Desconcentrado de Ações de Vigilância Sanitária (PDAVS); e Ações de Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária.

Answer

B) Os recursos da esfera federal destinados à vigilância sanitária configuram o Teto Financeiro da Vigilância Sanitária (TFVS) e os seus valores podem ser executados segundo duas modalidades: Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo; e Remuneração Transitória de Serviços Produzidos.

Answer

C) Na Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo, os recursos são destinados para o Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS) e para o Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA).

Answer

D) O Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS) é destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal.

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