Question

9 O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social. Constitui premissa básica do PAI-PJ:

Accepted Answer

B) Trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos.

Answer

A) Visa a auxiliar a autoridade judicial na coletivização da aplicação e execução das penas e medidas de segurança, de acordo com o previsto na legislação penal vigente.

Answer

C) Acompanha os processos criminais nos quais o réu ou setenciado é ou apresenta indícios a ser portador de sofrimento mental, fornecendo subsídios subjetivos para a prestação jurisdicional nas várias fases do processo.

Answer

D) A equipe do PAI-PJ é composta por assistentes sociais e pedagogos, devidamente capacitados para atuarem no Programa.

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