Questão de Educação e Pedagogia

Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil O MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), por meio da Portaria n. 501, de 7 de julho de 2025. O Conaquei envolve um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e para expandir o atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e da equidade na Educação Infantil. O Conaquei está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Resolução CEB/CNE n. 1/24) e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Trata-se de um compromisso que incentiva estados, municípios e o Distrito Federal a diagnosticarem suas condições locais, elaborarem planos plurianuais e participarem de ações colaborativas para a melhoria da Educação Infantil. O Conaquei está estruturado em cinco dimensões estratégicas, conforme a imagem a seguir.

Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (2025). Disponível em: A alternativa que se refere à dimensão 3 do Conaquei é a www.gov.br/mec/pnei/conaquei. Acesso em: 2 out. 2025 (adaptado).