Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2023
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Questão de Direito Processual Penal
Criminologia e Política Criminal Considerando as teorias funcionalistas, julgue os itens seguintes, no que se refere às concepções acerca da teoria do delito e da finalidade da pena. Sob a ótica do funcionalismo sistêmico, a pena não tem a função de prevenir negativamente os delitos, mas a de garantir a vigência da norma, como forma de prevenção positiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.