Question

Uma família recém-chegada ao Brasil procura uma escola pública para matricular seu filho de 09 anos, em idade correspondente ao ensino fundamental. A criança é solicitante de refúgio e não possui histórico escolar nem documentação migratória regularizada no momento do atendimento. A gestão escolar demonstra dúvida quanto à possibilidade de efetivar a matrícula da criança nessas condições. Diante desta situação, a orientação para a gestão da escola, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 1/2020 é:

Accepted Answer

B) esclarecer que a matrícula deve ser assegurada, sem exigência de documentação escolar ou migratória, e sem qualquer forma de discriminação.

Answer

A) orientar a família a regularizar previamente a situação migratória e apresentar documentação escolar traduzida para, somente depois, solicitar a matrícula.

Answer

C) informar que a matrícula poderá ocorrer apenas após avaliação pedagógica e comprovação de escolaridade anterior no país de origem.

Answer

D) encaminhar o caso para análise do Conselho Tutelar, suspendendo a matrícula até manifestação formal do órgão competente.

Mais questões de LDB – Direito à educação e dever do Estado