Questão de Educação e Pedagogia

A legislação brasileira atualmente prediz que compõem o sistema de ensino nacional: os sistemas federais, os sistemas estaduais e os sistemas municipais. Os componentes de cada sistema bem como sua integração à organização nacional são o resultado de modificações e arranjos das leis ao longo das décadas, sendo a história da Educação Profissional traçada e marcada por essas disposições. Desta forma, julgue o acerto das afirmações abaixo. I. A Lei n. 4.024 de 1961 dizia que o Ensino Técnico de grau médio compreendia os cursos comercial, agrícola e industrial e abria a possibilidade de haver nas escolas técnicas e industriais um curso pré-técnico de um ano. II. A Lei 5.692/72, sancionada pelo então Presidente Médici, previa que a organização administrativa, didática e disciplinar das instituições de ensino deveriam ser reguladas por regimento, a ser aprovado pelo órgão próprio do sistema de educação, observando normas fixadas pelo Conselho de Educação. Essa Lei de Diretrizes e Bases da Educação previa também a habilitação profissional no ensino de 2º grau em acordo com as necessidades do mercado de trabalho local ou regional, apontando para uma flexibilidade democrática dos processos de Educação Profissional e Tecnológica. III. A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional de 1996, que passou a prever a gestão democrática no ensino público, também considerou que a Educação de jovens e adultos – EJA, destinada àqueles que não tiveram acesso na idade regular aos estudos ou sua continuidade, no nível fundamental e médio, seria assegurada gratuitamente pelos sistemas de ensino e, a partir da Lei nº 11.741 de 2008, preferencialmente articulada com a educação profissional Assinale a alternativa CORRETA.