Paulo celebra com Maria contrato de mút… (CEPED UERJ 2010)

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoCEPED UERJ 2010

UERJ

Paulo celebra com Maria contrato de mútuo com juros abusivos, maiores do que os permitidos pela Lei. Com o fito de ocultar o fato, firma instrumento de compra e venda de gado, no qual Maria admite que recebeu uma certa quantidade de animais, e confessa dever um determinado montante em dinheiro.

AO negócio praticado é anulável.BO negócio praticado é nulo, mas subsiste validamente como mútuo, devendo apenas os juros abusivos ser desconstituídos.CO negócio praticado é plenamente válido.DO negócio praticado é nulo, e deve se plenamente desfeito em todos os seus efeitos.EO negócio praticado é inexistente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.