Question

A Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, ao regulamentar a profissão de psicólogo, estabeleceu em suas disposições transitórias uma série de regras para o registro dos profissionais que já atuavam ou estavam em formação na área. Com base estritamente nas regras de transição contidas na referida lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Assegurava o direito ao registro, como psicólogos, aos portadores de diplomas ou certificados de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Clínica ou do Trabalho, expedidos por instituições de ensino superior, desde que o registro fosse requerido em até 180 dias da publicação da lei.

Answer

B) Concedia automaticamente o registro de psicólogo a todos os funcionários públicos que exerciam cargos com denominações como Psicologista ou Psicotécnico, isentando-os de qualquer requerimento ou comprovação de títulos.

Answer

C) Determinava que apenas as pessoas que tivessem estudado psicologia por mais de cinco anos em cursos não regulares poderiam requerer o registro profissional, independentemente de comprovação de exercício da profissão.

Answer

D) Estabelecia que a comissão de especialistas designada pelo Ministério da Educação e Cultura teria a única função de homologar os pedidos de registro, sem poder de denegação ou de exigir provas teórico-práticas dos requerentes.

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