Silvio, ocupante de cargo em comissão,… (PR-4 UFRJ 2016)

Questões de Direito Administrativo · PR-4 UFRJ

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)PR-4 UFRJ 2016

UFRJ

Silvio, ocupante de cargo em comissão, nunca assumiu cargo efetivo na administração pública direta, autárquica ou fundacional. Logo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Silvio:

Aterá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social.Bnão terá direito a qualquer benefício do Plano de Seguridade Social.Cnão terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.Dnão terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do saláriofamília.Enão terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção do auxílionatalidade.

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