Question

26. Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Questão Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que o direito de reclamação administrativa prescreve, salvo disposição legal em contrário, em quanto tempo, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes de diferenças remuneratórias não pagas?

(A) Dezoito meses (B) Três anos. (C) Doze meses. (D) Cinco anos. b

Analise o texto a seguir, conforme o que o dispõe Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: É tícito ao seruidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do seruiço, em trabalho assinado, respondendo, porém, civil ou criminalmente na forma da legislação aplicável, sempre. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Accepted Answer

B) Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Answer

A) Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Answer

C) Parcialmente adequado, visto que responder civil ou criminalmente só ocorre se da conduta resultar delito penal ou dano moral.

Answer

D) Parcialmente adequado, visto que criticar atos do Poder Público, em qualquer hipótese, é considerado ilícito.

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