A Lei no 1.293, de 21 de setembro de 1.… (FAPEC 2022)

SaúdeGerenciamento de resíduos de serviços de saúdeFAPEC 2022

SES MS

A Lei no 1.293, de 21 de setembro de 1.992 dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Na manipulação e destino do lixo ou resíduo sólido, não será permitido:

ADeposição ou incineração a céu aberto, salvo nos casos de emergência sanitária e de acumulação temporária, em locais previamente aprovados, sem risco à saúde pública e ao meio ambiente.BUtilização do lixo “in natura” na agricultura ou na alimentação de animais.CInutilização de incineradores em edificações residenciais e comerciais.DAcondicionamento inadequado em recipiente não degradável, em aterro sanitário.EAcesso da população em geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.