Question

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. [...] Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. [...] Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.htm. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento] A partir da análise do trecho apresentado e de seu contexto, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) Se o termo Pessoa fosse eliminado da expressão Pessoa idosa, o sentido pretendido na redação da lei seria alterado.

Answer

A) A substituição de É obrigação da família [...] assegurar por Cabe à família [...] assegurar alteraria o sentido do texto e desrespeitaria a norma-padrão.

Answer

B) No Art. 4º, o pronome indefinido Nenhuma poderia ser eliminado da frase sem perda de sentido, uma vez que seu valor semântico na estrutura oracional é acessório.

Answer

C) O sentido original do texto não sofreria alteração se, no art. 3º, em vez do substantivo efetivação, fosse empregado, em seu lugar, o substantivo manutenção.

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