Question

Segundo a NOB SUAS, são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. Ainda com relação à gestão financeira e orçamentária do SUAS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) o modelo de gestão instituído pelo SUAS prevê o financiamento compartilhado entre os diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo viabilizado através de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social, desde que observadas as obrigatoriedades de alocação de recursos de cada ente.

Answer

A) A elaboração da peça orçamentária requer: definição de diretrizes, metas, objetivos; previsão da organização das ações; provisão de recursos; definição do acompanhamento das ações; homologação das propostas, dos processos e resultados.

Answer

B) São princípios do orçamento público: a anualidade em coerência com o ano civil; a clareza das informações; a
especialidade, com detalhamento das receitas e despesas, origem e aplicação dos recursos; exclusividade de matéria
concernente às receitas e despesas previstas na legislação, salvo as exceções legais; publicidade do acesso às informações;
unidade orçamentária com proibição de orçamentos paralelos; universalidade de modo a integrar todas as receitas e
despesas na lei orçamentária; equilíbrio financeiro entre receita e despesa; exatidão das estimativas orçamentárias;
flexibilidade de modo a possibilitar ajustes na execução do orçamento público conforme as contingências e
disponibilização de recursos; programação, de maneira a expressar o programa de trabalho detalhado do setor público na
execução orçamentária; regionalização, com o maior nível de especificação possível para reduzir desigualdades inter-
regionais, conforme critério populacional.

Answer

C) Todo o recurso repassado aos Fundos, seja pela União, Estados, e os recursos provenientes dos tesouros estaduais, municipais ou do Distrito Federal deverão ter a sua execução orçamentária e financeira realizada pelos respectivos fundos.

Answer

E) A União tem por responsabilidade: o financiamento do Benefício de Prestação Continuada, o apoio técnico aos demais entes federativos, o financiamento do Programa Bolsa Família e o cofinanciamento de serviços, programas e projetos, incluindo as situações de emergência e calamidade pública.

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