Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeVunesp 2020
CM Mogi Mirim
Questão de Direito Administrativo
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 explicita cinco princípios que devem ser observados pela administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos P oderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre eles, há o que determina que “todo e qualquer ato da Administração Pública deve atender ao objetivo ao qual se destina sem deixar nenhuma espécie de “marca””. (jus.com.br. Disponível em https://bit.ly/33iZkvS. Acesso em 13.03.2020. Adaptado) O princípio que determina essa atitude da administração pública é chamado de Princípio da
Lei seca citada
Mais questões de Princípio da impessoalidade
- Quadrix 2026O princípio da impessoalidade é compatível com a divulgação de atos governamentais que destaquem a figura pessoal do agente público responsável, desde que tal publicidade esteja v…
- Selecon 2026Em unidade administrativa municipal, uma cidadã com defi ciência auditiva compareceu para protocolar um requerimento. O agente administrativo informou que não poderia prestar aten…
- Quadrix 2026Suponha‑se que o presidente do Conselho tenha utilizado canais oficiais para promover a sua candidatura a um cargo político. Nesse caso, é correto afirmar que, no âmbito administr…
- Fundatec 2026O prefeito municipal de certa cidade, no exercício de suas funções, decidiu colocar um painel publicitário para a divulgação dos atos praticados durante a sua gestão de 2025 acres…
- Quadrix 2026O princípio da impessoalidade determina que a atuação administrativa deve ser pautada na isonomia e na finalidade pública, vedando a promoção pessoal de agentes públicos em obras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.