Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoConsulplan 2025
CRP 3 (BA)
Questão de Direito Administrativo
Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenciais a serem seguidas quando da realização de licitações e de contratações. Sobre os procedimentos auxiliares em processos licitatórios, especificamente em relação ao procedimento de credenciamento de interessados em prestar serviços ou fornecer bens para Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público. II. O credenciamento obriga a Administração Pública a contratar os credenciados. III. O credenciamento deve ser realizado, obrigatoriamente, via e-mail institucional constante no edital. IV. Na convocação dos credenciados para efetiva contratação, deverá ser respeitado critério subjetivo, o qual visa garantir a proporcionalidade entre os interessados. Está correto o que se afirma apenas em
Mais questões de Procedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento
- Instituto AOCP 2026Com base no Decreto nº 11.462/2023, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços para a contratação de bens e serviços, assinale a alternativa correta no que concerne à vigênc…
- Legalle 2026Durante o planejamento de suas contratações, determinado Município identificou a possibilidade de utilizar o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de…
- IGEDUC 2026Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discuti…
- Vunesp 2026Determinada prefeitura adquiriu gêneros alimentícios perecíveis para a merenda escolar por meio do sistema de registro de preços, o que possibilitou comprar em parcelas e de acord…
- FAFIPA 2026Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos procedimentos auxiliares, assinale a alternativa CORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



