Question

Segundo as informações presentes no texto constitucional acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O mandado de injunção é um remédio constitucional à disposição daquele que se sinta prejudicado pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos e liberdades constitucionais, além de algumas prerrogativas, dentre as quais aquelas inerentes à soberania

Answer

A) São necessariamente gratuitas as ações de habeas corpus e de mandado de segurança

Answer

B) A ação popular é medida cabível para anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, não sendo cabível contra atos lesivos à tutela difusa do consumidor ou que gerem a degradação do meio ambiente

Answer

D) A proteção constitucional do direito de locomoção é assegurada por meio de ação civil pública

Answer

E) Qualquer pessoa é parte legítima para impetrar habeas data em favor de outrem, visando conhecer ou retificar informações constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

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